Todas as Notícias

Fiscal

03 de Nov, 2026 3 min

Transação tributária: Receita prorroga até 30 de dezembro a adesão aos editais RFB nº 9 e nº 10 — veja descontos e condições

A Portaria RFB nº 742/2026 estendeu até 30 de dezembro o prazo para negociar débitos em contencioso pelos editais RFB nº 9 e nº 10/2026. Confira os descontos, parcelamentos e procedimentos para orientar seus clientes.

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Fiscal

31 de Out, 2026 3 min

Perdão de dívidas do MEI: Receita e PGFN publicam regras — baixa automática começa em janeiro de 2027

A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740/2026 regulamentou o perdão das dívidas previdenciárias dos MEIs. A baixa será automática a partir de janeiro de 2027, mas há condições para não perder o benefício.

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Fiscal

27 de Out, 2026 2 min

Justiça Federal afasta retenção de 10% de IR sobre lucros e dividendos de sócios: o que o contador precisa saber

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo afastou, em mandado de segurança, a retenção de 10% de IRRF sobre o valor integral dos lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês. Decisão ainda cabe recurso e o tema permanece em análise no Judiciário.

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Fiscal

22 de Out, 2026 2 min

Malha fina do Imposto de Renda: o que fazer (e o que evitar) quando a Receita Federal pede explicações

Responder corretamente a um aviso de malha fina evita multas e retificações precipitadas. Explicamos os passos, os erros mais comuns e o papel do contador.

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Fiscal

17 de Out, 2026 2 min

Incentivo fiscal para contratar desempregados há mais de 12 meses: o que a empresa precisa saber

Comissão da Câmara aprovou projeto que autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem trabalhadores há mais de 12 meses desempregados. Saiba quais são os requisitos e as restrições da proposta.

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Fiscal

12 de Out, 2026 1 min

STF proíbe cobrança dupla de IPVA em frotas de locadoras: como orientar o cliente

O STF declarou inconstitucional a regra paulista que permitia cobrar o IPVA de veículos de locadoras já tributados em outro estado no mesmo ano. Entenda o impacto para quem move frotas entre estados e o que muda na responsabilidade sobre o imposto.

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Fiscal

10 de Out, 2026 2 min

Nova regra do Fisco bloqueia a DC-e para empresas inscritas no ICMS: o que muda no transporte a partir de novembro

A partir de 2 de novembro, a Receita Federal passa a bloquear automaticamente a emissão da DC-e quando o CNPJ emitente é contribuinte do ICMS. Entenda quem precisa migrar para a NF-e e como evitar a rejeição 812.

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Fiscal

05 de Out, 2026 3 min

Débitos de FGTS podem ser negociados com a PGFN: saiba como aderir à transação

PGFN publicou edital que permite negociar débitos de FGTS e de Contribuições Sociais inscritos em dívida ativa, com descontos de até 70% e parcelamento conforme a modalidade; adesão vai de 15 de outubro de 2026 a 29 de janeiro de 2027.

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Fiscal

30 de Set, 2026 1 min

STJ decidirá se as gorjetas repartidas aos empregados fazem parte da receita bruta do Simples Nacional

STJ definirá se as gorjetas repartidas aos empregados fazem parte da receita bruta do Simples Nacional, uma questão que pode afetar o limite e os benefícios do regime para seu cliente.

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Fiscal

29 de Set, 2026 2 min

Isenção de ganho de capital: Receita esclarece quando a venda de imóvel fica livre de IRPF

A Solução de Consulta Cosit nº 149/2026 detalha quando a venda de imóvel residencial fica isenta de IRPF e como funciona a dáção em pagamento. Confira as regras de prazo e isenção parcial.

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Fiscal

23 de Set, 2026 2 min

IRPF 2026: Receita abre consulta ao lote residual de restituição — saiba como verificar

A Receita Federal abriu a consulta ao novo lote residual de restituição do IRPF 2026. Explicamos o que é, quem pode receber e como verificar o estado da sua declaração passo a passo.

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Fiscal

18 de Set, 2026 2 min

Variação cambial em serviços prestados ao exterior: Receita esclarece como fica a regra do Lucro Real

Entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 150 esclarece que a variação cambial de serviços prestados ao exterior não obriga ao Lucro Real, mas conta no limite de faturamento.

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18 de Set, 2026 2 min

Variação cambial em serviços prestados ao exterior: Receita esclarece como fica a regra do Lucro Real

Entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 150 esclarece que a variação cambial de serviços prestados ao exterior não obriga ao Lucro Real, mas conta no limite de faturamento.

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12 de Set, 2026 2 min

Renegociar dívidas com a PGFN: prazo para até 70% de desconto encerra em 30 de setembro

Empresas inscritas na dívida ativa têm até 30 de setembro para aderir ao programa de regularização e aproveitar descontos de até 70% em juros e multas, com prazos ampliados de pagamento.

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Fiscal

07 de Set, 2026 2 min

Receita Sintonia: por que sua empresa caiu de A+ para B ou C e quais os impactos no dia a dia

A classificação no Receita Sintonia vai de A+ a D e pode rebaixar por atrasos e divergências. Entenda como manter o perfil alto e evitar impactos na restituição e na fiscalização.

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Fiscal

01 de Set, 2026 2 min

IR no exterior: Receita confirma tributação mesmo em resgates abaixo de R$ 35 mil

Receita Federal esclarece que ganhos com aplicações financeiras no exterior seguem tributados mesmo em resgates abaixo de R$ 35 mil, conforme a Solução de Consulta Cosit nº 130/2026.

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Fiscal

27 de Ago, 2026 1 min

NFS-e Nacional: ME e EPP do Simples têm prazo até novembro para se adaptar

Microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional precisam migrar para a NFS-e Nacional até novembro. Saiba o que fazer para cumprir o prazo sem multas.

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Fiscal

25 de Ago, 2026 1 min

EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2026 cria dois novos códigos que exigem atenção das empresas

A Nota Técnica 04/2026 da EFD-Reinf inclui dois novos códigos de retenção e exige revisão da classificação dos rendimentos. Veja o que muda para empresas e escritórios de contabilidade.

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Fiscal

18 de Ago, 2026 1 min

Pix mais rígido em setembro: o que muda no controle e na rotina financeira das empresas

A partir de setembro o Pix ganha regras mais rígidas com maior controle de transações. Veja o impacto na rotina financeira e na conciliação das empresas.

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