Todas as Notícias

Obrigações Acessórias

04 de Nov, 2026 2 min

DeRE: primeira entrega mensal vence em 15 de novembro e o prazo não será prorrogado — veja o que conferir

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) terá sua primeira entrega mensal em 15 de novembro, com dados de outubro. O prazo cai em domingo e feriado e não será adiado; confira o checklist dos eventos antes de transmitir.

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Fiscal

03 de Nov, 2026 3 min

Transação tributária: Receita prorroga até 30 de dezembro a adesão aos editais RFB nº 9 e nº 10 — veja descontos e condições

A Portaria RFB nº 742/2026 estendeu até 30 de dezembro o prazo para negociar débitos em contencioso pelos editais RFB nº 9 e nº 10/2026. Confira os descontos, parcelamentos e procedimentos para orientar seus clientes.

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Previdencial

02 de Nov, 2026 3 min

Retenção previdenciária de 3,5% segue valendo na transição e vai a 11% em 2028: o que o contador deve conferir

Solução de Consulta Cosit nº 153/2026 confirma que a retenção previdenciária de 3,5% sobre notas de prestadoras enquadradas na CPRB segue válida durante a transição da reoneração da folha. Veja o cronograma e o que o escritório deve conferir antes de calcular.

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Obrigações Acessórias

01 de Nov, 2026 2 min

Agenda fiscal de novembro: prazos das obrigações que empresas e contadores devem cumprir

Novembro traz EFD-Contribuições, EFD-Reinf, Dirbi, PGDAS-D e DCTFWeb. Confira como organizar a rotina para evitar atrasos, pendências e multas no envio das obrigações acessórias.

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Fiscal

31 de Out, 2026 3 min

Perdão de dívidas do MEI: Receita e PGFN publicam regras — baixa automática começa em janeiro de 2027

A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740/2026 regulamentou o perdão das dívidas previdenciárias dos MEIs. A baixa será automática a partir de janeiro de 2027, mas há condições para não perder o benefício.

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Financeiro

30 de Out, 2026 2 min

Duplicata escritural: a versão digital do título comercial que exige preparação das empresas antes de 2027

A duplicata escritural, versão digital do título comercial, passa a ser usada de forma gradual a partir de 2027. Saiba o que muda para a rotina das empresas.

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Tributário

29 de Out, 2026 1 min

Emissor Nacional da NFS-e no Simples Nacional: a partir de 1º de novembro a emissão passa ao padrón único

Microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional deverão emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026. Explicamos o que muda e como se preparar para a transição sem confundir esta etapa com CBS e IBS.

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Trabalhista

28 de Out, 2026 2 min

13º salário 2026: segunda parcela deve ser paga até 18 de dezembro por causa do calendário; veja datas e regras

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 18 de dezembro — prazo antecipado porque o dia 20 cai em domingo. Veja quem tem direito, como calcular e confira o calendário do INSS.

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Fiscal

27 de Out, 2026 2 min

Justiça Federal afasta retenção de 10% de IR sobre lucros e dividendos de sócios: o que o contador precisa saber

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo afastou, em mandado de segurança, a retenção de 10% de IRRF sobre o valor integral dos lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês. Decisão ainda cabe recurso e o tema permanece em análise no Judiciário.

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MEI

26 de Out, 2026 1 min

MEI em 2027: a declaração anual poderá valer como documento fiscal nas vendas a consumidores finais

A partir de 2027, o MEI poderá usar sua declaração anual (DASN-SIMEI) como documento fiscal electrónico nas vendas a consumidores finais. Veja quando a nota fiscal continua sendo exigida e o que o contador deve revisar antes do próximo exercício.

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Previdenciário

25 de Out, 2026 1 min

BPC: nova lei reconhece o síndrome de Tourette e amplia o acesso ao benefício

Uma nova lei reconhece expressamente o síndrome de Tourette como condição apta para dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Saiba o que muda e como orientar o cliente.

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Trabalhista

24 de Out, 2026 2 min

Eleições 2026: empregado convocado como mesário — quantos dias de folga a empresa deve conceder

Mesários nas Eleições 2026: cada dia de serviço eleitoral dá direito a dois dias de folga, sem desconto do salário. Saiba como a empresa deve combinar e registrar essas folgas.

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Tributário

23 de Out, 2026 1 min

STF define que o ISS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins: o que as empresas de serviços precisam saber

O STF decidiu que o ISS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins. Veja o fundamento da tese, como foi a votação e o que devem revisar as assessorias.

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Fiscal

22 de Out, 2026 2 min

Malha fina do Imposto de Renda: o que fazer (e o que evitar) quando a Receita Federal pede explicações

Responder corretamente a um aviso de malha fina evita multas e retificações precipitadas. Explicamos os passos, os erros mais comuns e o papel do contador.

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Trabalhista

21 de Out, 2026 2 min

eSocial: novas regras trabalhistas entram em produção em 26 de outubro — saiba quais eventos são afetados

A partir de 26 de outubro, o eSocial aplica novas regras de preenchimento em eventos trabalhistas. Descubra quais campos mudan e como preparar a folha de pagamento antes da entrada em produção.

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Societario

20 de Out, 2026 3 min

Socio que deixa a empresa: prazo para avisar, quanto recebe pelos haveres e por quanto tempo responde pelas dividas

A saída de um sócio não termina com a notificação: há prazos legais, apuração de haveres e até dois anos de responsabilidade por dívidas. Estas são as regras do Código Civil que todo contador deve conhecer.

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Previdencial

19 de Out, 2026 2 min

INSS nega quase metade dos pedidos: erros a evitar e como aumentar as chances de aprovação

A fila do INSS está próxima de 1,2 milhão de solicitudes, mas quase metade dos pedidos analizados é negada. Consultar o CNIS, corrigir divergências e recorrer dentro do prazo são os caminhos para não perder o benefício.

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Tributário

18 de Out, 2026 1 min

Fim do regime de caixa no Simples Nacional: apuração passa a seguir o faturamento em 2027

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o fim do regime de caixa na apuração mensal. A partir de 2027, micro e pequenas empresas passam a reconhecer as receitas no momento do faturamento; veja o que muda na prática.

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Fiscal

17 de Out, 2026 2 min

Incentivo fiscal para contratar desempregados há mais de 12 meses: o que a empresa precisa saber

Comissão da Câmara aprovou projeto que autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem trabalhadores há mais de 12 meses desempregados. Saiba quais são os requisitos e as restrições da proposta.

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Contábil

16 de Out, 2026 1 min

Golpe de falsas cobranças de anuidade: CFC e CRCs emitem alerta para a classe contábil

CFC e CRCs emitem alerta sobre mensagens fraudulentas que simulam a cobrança de anuidades em atraso. Saiba como identificar o golpe e proteger o registro profissional.

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Previdenciário

15 de Out, 2026 3 min

Margem do consignado do INSS volta a 45%: o que aposentados e escritórios precisam saber

A margem consignável do INSS voltou a 45%, mas os cartões consignados seguem suspensos por decisão do TCU. Entenda o que muda para aposentados e pensionistas.

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Tributário

14 de Out, 2026 2 min

MEI: projeto no Congresso pode elevar o limite de faturamento para R$ 110 mil em 2027

Proposta em tramitação prevê aumentar o teto anual do microempreendedor individual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Entenda o que muda e o que o contador deve orientar antes de qualquer planejamento.

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Previdencial

13 de Out, 2026 3 min

Retenção previdenciária de 3,5% segue valendo na transição e vai a 11% em 2028: o que o contador deve conferir

Solução de Consulta Cosit nº 153/2026 confirma que a retenção previdenciária de 3,5% sobre notas de prestadoras enquadradas na CPRB segue válida durante a transição da reoneração da folha. Veja o cronograma e o que o escritório deve conferir antes de calcular.

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Fiscal

12 de Out, 2026 1 min

STF proíbe cobrança dupla de IPVA em frotas de locadoras: como orientar o cliente

O STF declarou inconstitucional a regra paulista que permitia cobrar o IPVA de veículos de locadoras já tributados em outro estado no mesmo ano. Entenda o impacto para quem move frotas entre estados e o que muda na responsabilidade sobre o imposto.

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Financeiro

11 de Out, 2026 2 min

Saque-calamidade do FGTS: trabalhadores de 5 cidades podem sacar até R$ 6.220 — veja como pedir

Trabalhadores de cinco municípios do RS, de SC e de MG atingidos por desastres já podem pedir o Saque-Calamidade do FGTS, com limite de até R$ 6.220 por conta. Saiba quem pode solicitar e como fazer o pedido pelo celular.

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Fiscal

10 de Out, 2026 2 min

Nova regra do Fisco bloqueia a DC-e para empresas inscritas no ICMS: o que muda no transporte a partir de novembro

A partir de 2 de novembro, a Receita Federal passa a bloquear automaticamente a emissão da DC-e quando o CNPJ emitente é contribuinte do ICMS. Entenda quem precisa migrar para a NF-e e como evitar a rejeição 812.

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Tributário

09 de Out, 2026 2 min

CST e cClassTrib divergentes: por que o Fisco está rejeitando suas notas fiscais na Reforma Tributária

A divergência entre o CST do IBS/CBS e o cClassTrib virou o principal motivo de rejeição de notas fiscais na Reforma Tributária. Veja como evitar o erro e proteger a rotina da sua empresa.

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Trabalhista

08 de Out, 2026 1 min

Afastamento por violência doméstica: INSS pagará o salário das trabalhadoras por até 6 meses

Parecer vinculante garante afastamento remunerado de até 6 meses para mulheres vítimas de violência doméstica, com o INSS pagando o salário — saiba o que contadores e o RH precisam fazer.

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CATEGORIA_INVALIDA_TESTE

08 de Out, 2026 1 min

TESTE_CATEGORIA_XYZ_1024

teste

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Fiscal

05 de Out, 2026 3 min

Débitos de FGTS podem ser negociados com a PGFN: saiba como aderir à transação

PGFN publicou edital que permite negociar débitos de FGTS e de Contribuições Sociais inscritos em dívida ativa, com descontos de até 70% e parcelamento conforme a modalidade; adesão vai de 15 de outubro de 2026 a 29 de janeiro de 2027.

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